Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgu...

Leia as seguintes afirmações. I. A Administração pode decidir por anular ou não seus próprios atos, quando eivados de vícios de legalidade. II. A Admi...

Quanto à responsabilização do agente público, julgue o item.A decisão que impuser sanção ao agente público deverá considerar a natureza e a gravidade ...

À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento. A Lei n.° 14.133/2021 enuncia um rol taxativo de hipóteses e...

À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.Os recursos contra...

Considerando os serviços públicos, julgue o item.No exercício da fiscalização dos serviços públicos, o poder concedente terá acesso aos dados relativo...

A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.A competência é irrenunciável e se exerce pel...

Em relação à Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item. Os órgãos e as entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários pad...

Todo ato administrativo é também um ato jurídico, mas nem todo ato jurídico é um ato administrativo.

No que concerne à Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.Na ação por improbidade administrativa, não poderá ser...

Julgue o item.Os órgãos públicos, a exemplo dos ministérios, são criados a partir da desconcentração, constituindo, por isso, novas pessoas jurídicas.