A Lei Orgânica do Município de Rio Brilhante determina como direito de os servidores públicos municipais o gozo de féria...

Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, manter com eles ou seus representantes relações de aliança, de acordo com a Lei Orgânica no...

Conforme dispõe a Lei Complementar Municipal nº 310/2016, o servidor, durante o estágio probatório, terá o seu desempenho avaliado na seguinte periodi...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dourados, é de competência privativa desse Município:

Rafa foi aprovado em concurso público para ingresso nos quadros da Guarda Civil Metropolitana do município XC, passando a integrar o curso de formação...

Fernando foi aprovado em concurso público, entregou seus documentos e realizou o exame médico admissional. Agora só falta a investidura de Fernando no...

Segundo a Lei Complementar nº 190, de 22 de dezembro de 2011 — Estatuto do Servidor Municipal, a retribuição mensal paga ao servidor municipal aposent...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Brilhante/ MS, a preservação da autonomia municipal e os valores sociais do trabalho e da livre inici...

A promoção do servidor público consiste na movimentação vertical de uma referência para outra imediatamente superior, dentro do mesmo cargo. Assim, de...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dourados (MS), é uma competência privativa do Município:

B. é servidor público municipal vinculado ao serviço de assistência social. Dada sua idade, não foi dispensado das atividades em decorrência da pandem...