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Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais são regulamentados pela Lei nº 9.099/1995 sendo importantes órgãos da Justiça Ordinária, criados pela União, ...
Considere as disposições do código de processo civil e assinale a alternativa correta sobre a espécie de litisconsórcio que o juiz não poderá limitar ...
O fenômeno da reconvenção é verificado em Direito Processual Civil, sendo considerado um instrumento importante para a defesa. A respeito desse tema, ...
A respeito da capacidade processual e dos deveres das partes e de seus procuradores no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir e dê ...
A revelia não produz seus efeitos, em especial, o da presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor nas seguintes situações, exce...
No que se refere à ação popular, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa correta sobre os embargos de divergência após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 13.105, de 16...
No tocante à produção de provas e os poderes instrutórios do juiz, assinale a alternativa correta.
Sobre a Intervenção de Terceiros e as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
No que se refere ao recurso de apelação, assinale a alternativa incorreta.