Dentre as hipóteses de nulidade abaixo apontadas, ...

Q: Dentre as hipóteses de nulidade abaixo apontadas, NÃO haverá nulidade absoluta no caso de

A) queixa-crime proposta por amiga da vítima menor de 18 (dezoito) anos. | B) não se proceder ao exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, quando não desapare- cidos estes. | C) o Juizado Especial Criminal julgar infração penal que não seja de menor potencial ofensivo. | D) não ser nomeado curador ao réu capaz menor de 21 (vinte e um) anos e maior de 18 (dezoito). | E) o acusado sem habilitação técnica ser processado e julgado sem defensor.

457941202020016

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Tipos de Nulidades

Dentre as hipóteses de nulidade abaixo apontadas, NÃO haverá nulidade absoluta no caso de

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Dentre as hipóteses de nulidade abaixo apontadas, NÃO haverá nulida...

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