Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202020430De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006 − Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, é consid...1457941202020430Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Barão - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteDe acordo com a Lei Complementar nº 123/2006 − Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, é considerada empresa de pequeno porte a que tem a receita:ABruta superior a R$ 300.000 e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 em cada ano-calendário.BLíquida superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 em cada ano-calendário. CLíquida superior a R$ 350.000,00 e igual a R$ 4.800.000,00 em cada ano-calendário.DBruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 em cada ano-calendário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200124301Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 9.013/2017, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:(1) D...Questão 457941200365181Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.846/2013 — Lei Anticorrupção, sobre o acordo de leniência, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941200591686Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 9.615/1998 – Normas Gerais sobre Desporto, como direito individual, o desporto tem como base os princípios: I. Da autonomia, de...Questão 457941200744321Legislação FederalNo que diz respeito às técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, tendo em vista a Lei Complementar nº 95/1998, avaliar se as afirmativas s...Questão 457941200773917Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, o acesso à informação de que trata essa Lei compreende os direitos de obter informação, EX...Questão 457941200820712Legislação FederalEm conformidade com o Decreto nº 9.013/2017 - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, os estabelecimentos de produtos de abelhas...Questão 457941200971223Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo: I. Os conteúdos referentes à história da população negra ...Questão 457941201018967Legislação FederalCom base na Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de...Questão 457941201044163Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 8.159/1991, assinalar a alternativa INCORRETA.Questão 457941201966353Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, é CORRETO afirmar que o ensino da história geral da África e da história da populaç...