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"Sebastião, funcionário público em uma repartição pública federal, no exercício de suas funções, ao praticar um ato, acaba por causar danos a Rodrigo....
Existem situações legalmente determinadas que implicam a obrigatoriedade da adoção do regime de separação de bens. Nesse sentido, é correto afirmar qu...
Com base no que institui o Direito Civil, analise as afirmativas a seguir: I. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência se for ...
“O patrimônio é um conjunto de bens, direitos e obrigações avaliado em moeda e pertencente a uma pessoa.” (Ribeiro, 2010, p. 8.) Assinale a alternativ...
Na posse de má-fé, o possuidor tem direito I. às benfeitorias úteis; Il. aos frutos colhidos e percebidos; Ill. ao ressarcimento das benfeitorias nece...
A respeito da perda da pretensão do titular de um direito subjetivo que não o exerce em determinado lapso temporal, é correto afirmar que é hipótese q...
Considere as seguintes afirmativas sobre Negócios Jurídicos. I. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente. II. É anuláv...
Manoel e Sebastião, agricultores e pecuaristas, comprometeram-se a entregar cinco touros para Artur em 25/05/2013, mediante pagamento à vista, em razã...
Por meio da teoria do adimplemento substancial, defende-se que, se o adimplemento da obrigação foi muito próximo ao resultado final, a parte credora n...
No Brasil, o Código Civil é responsável por regulamentar as relações privadas de pessoas jurídicas ou naturais entre si e entre coisas. No que se refe...