De acordo com o Código Civil (Lei n° 10.406/2002),...

Q: De acordo com o Código Civil (Lei n° 10.406/2002), é indispensável que sejam instrumentalizados sob a forma de escritura pública os seguintes atos e negócios jurídicos:

A) I - pacto antenupcial; II - compromisso de compra e venda; III - constituição do direito de superfície. | B) I - constituição e transferência de direitas reais sobre Imóveis de qualquer valor, II - concessão de emancipação pelos pais; III - convenção de condomínio edilício. | C) I - contrato de constituição de renda; II - contrato de locação; III - pacto antenupcial, | D) I - concessão de emancipação pelos pais; II - pacto antenupcial; III - renúncia de herança, caso não seja feita por termo judicial,

457941202020545

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil

De acordo com o Código Civil (Lei n° 10.406/2002), é indispensável que sejam instrumentalizados sob a forma de escritura pública os seguintes atos e negócios jurídicos:

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