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Em relação à distinção entre taxa e preço público, analise as afirm...

📅 2022🏢 FGV🎯 Senado Federal📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Taxas e Tarifas#Princípio da Legalidade Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FGV no concurso para Senado Federal. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Taxas e Tarifas, Princípio da Legalidade Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202020630
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Taxas e Tarifas | Princípio da Legalidade Tributária
Em relação à distinção entre taxa e preço público, analise as afirmativas a seguir.

I. A instituição do preço público não está sujeita ao princípio da legalidade tributária estrita.

II. O preço público se distingue da taxa pois aquele não ostenta natureza tributária.

III. O pedágio cobrado pela efetiva utilização de rodovias conservadas pelo Poder Público tem natureza jurídica de preço público.

Está correto o que se afirma em
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