Em relação ao regime jurídico dos contratos instit...

Q: Em relação ao regime jurídico dos contratos instituído pela Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é INCORRETO afirmar que a Administração poderá:

A) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato na hipótese de risco à prestação de serviços essenciais. | B) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato na hipótese de necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. | C) Alterar, sem prévia concordância do contratado, as cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos. | D) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado. | E) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados na referida Lei.

457941202020682

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Itaara - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

Em relação ao regime jurídico dos contratos instituído pela Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é INCORRETO afirmar que a Administração poderá:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em relação ao regime jurídico dos contratos instituído pela Lei nº ...

Questões relacionadas para praticar

Em relação ao regime jurídico dos contratos instituído pela Lei nº ...

Questões relacionadas para praticar