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Em relação aos preceitos instituídos pela Constituição do Estado de São Paulo, sobre a Justiça Militar do Estado, analise as assertivas abaixo.I. O se...
De acordo com a Teoria Pura do Direito, desenvolvida por Hans Kelsen, o ordenamento jurídico pode ser concebido como um conjunto hierarquizado de norm...
O controle de constitucionalidade configura-se como garantia de supremacia dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição. Diante do ...
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. É correto afirmar que as a...
Sobre Confederação e Federação, analise as assertivas abaixo. I. Confederação é um modelo ainda bastante em voga, podendo ser verificado em países com...
Sobre federalismo e descentralização, assinale a alternativa correta.
A respeito do Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a alternativa correta.
Sobre os direitos políticos, de acordo com os artigos 14 e 15 da Constituição Federal de 1988. Assinale a alternativa correta:
Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna. As funções, competências, atividades e atribuições do Ina...
A respeito das competências dos entes federativos, de acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo. I. Compete à União explorar, di...