Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941202020819Um projeto de lei orçamentária anual, que é de iniciativa do Poder Executivo, continha um dispositivo que determinava o ...1457941202020819Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaUm projeto de lei orçamentária anual, que é de iniciativa do Poder Executivo, continha um dispositivo que determinava o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o que se contrapõe ao princípio orçamentário daAexclusividade.Buniversalidade.Cperiodicidade.Dtotalidade.Eespecialização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001931Orçamento e Finanças PúblicasOs programas do Plano Plurianual que resultam em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade e que têm como atributos básicos: denominação,objet...Questão 457941200460460Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange à execução orçamentária e ao cumprimento de metas, não serão objeto de limitação as despesa...Questão 457941200744863Orçamento e Finanças PúblicasO projeto de lei orçamentáriaQuestão 457941201112792Orçamento e Finanças PúblicasA União apresentou, em determinado período de apuração, receita corrente líquida (RCL) no valor de R$ 1 bilhão. Assim, o limite da despesa total com p...Questão 457941201507452Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar n.º 101/2000, conhecida popularmente como Lei de Responsabilidade Fiscal, integra o processo de reformas de ajuste estrutural do Br...Questão 457941201560583Orçamento e Finanças PúblicasConstitui forma de renúncia de receita, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal:Questão 457941201710229Orçamento e Finanças PúblicasÉ correto afirmar que os princípios orçamentários, em seu conjunto, permitemQuestão 457941201779717Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais são autorizações de despesas não consideradas na lei orçamentária anual e classificados da seg...Questão 457941201861869Orçamento e Finanças PúblicasOs Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os proc...Questão 457941201927564Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei n° 4.320/64, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempr...