No transcorrer do exercício financeiro, pode ocorrer a necessidade de o governo realizar uma despesa que não estava prev...

A despesa orçamentária, empenhada, mas não paga no final de um determinado exercício financeiro, constituirá a dívida pública. De acordo com a naturez...

As contratações de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, independentemente da verificaç...

De acordo com a classificação programática da despesa utilizada nos orçamentos públicos, o instrumento de programação envolvendo um conjunto de operaç...

A dívida consolidada de um determinado município ultrapassou, no final de um quadrimestre, o limite legal estabelecido. De acordo com os preceitos da ...

Através da política fiscal, o Estado se prepara para obter e aplicar recursos para o custeio dos serviços públicos, orientando-se pelas seguintes dire...

Dentre as classificações de Receita, uma delas é a mais aceita pelos doutrinadores, que dividem, as receitas em originárias e derivadas. O comentário ...

É vedado ao prefeito municipal:

Conforme instituído na legislação vigente aplicada a todas as esferas de governo, na elaboração do orçamento público, a despesa orçamentária deverá se...

Em 31/12/2011, na contabilidade de um determinado ente federativo, estava registrada a arrecadação das seguintes receitas (valores em R$):Impostos sob...

Por ocasião da elaboração do projeto da lei orçamentária anual, os administradores públicos devem ter a preocupação de fazer constar somente matéria p...