Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202021051No processo legislativo federal, a iniciativa desencadeia o processo de elaboração das diversas espécies normativas. Ass...1457941202021051Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa LegislativaNo processo legislativo federal, a iniciativa desencadeia o processo de elaboração das diversas espécies normativas. Assim, a respeito do tema, e em conformidade com a atual Constituição, assinale a opção INCORRETA: AO Superior Tribunal de Justiça detém iniciativa para propor lei ordinária que disponha sobre o Estatuto da Magistratura. BO Presidente da República tem iniciativa reservada sobre leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas. CO Governador de Estado tem iniciativa reservada sobre leis que fixem ou modifiquem os efetivos das respectivas Polícias Militares. DA Câmara dos Deputados tem iniciativa reservada sobre assuntos exclusivos de seu interesse. ESobre a organização do Ministério Público da União, o Presidente da República detém iniciativa concorrente com o Procurador-Geral da República. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200298687Direito ConstitucionalEspecialmente, compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) funcionar como a última instância de jurisdição quando a questão em debate relacionar-se ...Questão 457941200369665Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Sobre o P...Questão 457941200375969Direito ConstitucionalNo que se refere à interpretação da Constituição, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200881923Direito ConstitucionalConsidere as normas constitucionais sobre o exercício do Poder Constituinte Derivado e assinale a alternativa correta.Questão 457941201103107Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta considerando as disposições da Constituição Federal sobre o Ministério Público e a Advocacia Pública.Questão 457941201187633Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA a respeito das disposições da Constituição Federal sobre a Administração Pública.Questão 457941201328438Direito ConstitucionalAnalise os seguintes itens, relativos à disciplina constitucional dos servidores públicos:I. A Constituição veda qualquer hipótese de adoção de requis...Questão 457941201565779Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 traz disposições específicas sobre o Meio Ambiente no “Capítulo VI – Do Meio Ambiente”. Acerca das disposições sobre o ...Questão 457941201827518Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta quanto às normas da Constituição Federal sobre os Territórios Federais.Questão 457941202050702Direito ConstitucionalNo que se referem às “Funções Essenciais à Justiça” previstas no Capítulo IV da Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas abaixo: I...