A sociedade empresária Transportes Ltda. celebrou contrato com
a sociedade empresária Manutenções Ltda., por via do qual esta
se obrigou perante aquela, mediante retribuição, a fornecer
serviços de manutenção mecânica de ônibus intermunicipais.
No instrumento contratual, dentre outras, estipularam as
seguintes cláusulas:
(1ª) a sociedade empresária Manutenções Ltda. deve manter
uma equipe fixa de manutenção no galpão da sociedade
empresária Transportes Ltda.;
(2ª) a sociedade empresária Manutenções Ltda. deve fornecer
serviços de reparos em regime de urgência, deslocando equipe
para o local onde o veículo se encontrar, sempre que acionada;
(3ª) o descumprimento de qualquer dessas obrigações importa
pagamento de multa de 10% sobre o valor da remuneração por
dia de desfalque nos serviços ou por chamado urgente não
atendido;
(4ª) se houver três infrações contratuais no mesmo mês ou cinco
no intervalo de dois meses, o contrato é tido como extinto,
devendo a sociedade empresária Manutenções Ltda. pagar multa
em valor correspondente a três vezes a remuneração mensal
paga pela sociedade empresária Transportes Ltda.; e
(5ª) qualquer questão deve ser tratada no foro do Distrito Federal
e as partes renunciam, previamente, ao direito de recorrer contra
qualquer decisão do juízo de primeira instância, que será a única
instância a resolver qualquer controvérsia de maneira definitiva.
Diante do caso acima, assinale a afirmativa correta.