Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202021254Os órgãos e entidades abrangidos pela Lei nº 13460/2017 divulgarão Carta de Serviços ao Usuário. Em relação a tal Carta,...1457941202021254Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços PúblicosOs órgãos e entidades abrangidos pela Lei nº 13460/2017 divulgarão Carta de Serviços ao Usuário. Em relação a tal Carta, as seguintes afirmativas estão corretas, com exceção de uma. Assinale-a. ATem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. BDeverá trazer informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados.CRegulamento específico de cada Poder e esfera de Governo disporá sobre a sua operacionalização. DDeverá detalhar os compromissos e padrões de qualidade do atendimento relativos a aspectos como prioridades de atendimento e previsão de tempo de espera para atendimento.ESerá atualizada a cada dois anos e divulgada mediante publicação no diário oficial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006708Legislação FederalCom base no artigo 20 da Lei 9.984, de 17 de julho de 2000, constituem receitas da Agência Nacional de Águas: I. os recursos decorrentes da cobrança p...Questão 457941200066067Legislação FederalA Lei Rouanet tem sido alvo de polêmicas resultando no pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregular...Questão 457941200198020Legislação FederalA sociedade empresária Alfa se envolveu em um grande esquema de corrupção, gerando inequívoco prejuízo ao Poder Público. Dessa forma, os representante...Questão 457941200273554Legislação FederalA Lei nº 8.987/95, que trata do serviço público, dispõe que sua concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento ...Questão 457941200420712Legislação FederalAlfredo é intolerante em relação aos integrantes de uma determinada religião. Decidido a gerar medo generalizado nos fiéis, Alfredo dirigiu-se ao prin...Questão 457941200430267Legislação FederalEm tema de exigências para investidura no cargo público de guarda municipal, bem como capacitação e controle, assinale a afirmativa correta, de acordo...Questão 457941200678175Legislação FederalA partir dos anos 1990, a ONU liderou um movimento internacional para formulação de instrumentos capazes de acompanhar o progresso dos países na direç...Questão 457941201123498Legislação FederalA realização de concursos caracteriza-se, em regra, como elemento essencial na seleção de integrantes do Quadro de Pessoal dos órgãos públicos. Sobre ...Questão 457941201474775Legislação FederalA sociedade empresária Gama, após regular processo licitatório, celebrou contrato de concessão com o Município Beta, para prestação do serviço público...Questão 457941201710040Legislação FederalO Art. 3° da Lei n. 12.527/11 assegura o direito fundamental de acesso à informação, que deve ser executado em conformidade com os princípios básicos ...