Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202021265Conforme disposto na constituição da república federativa do brasil de 1988, dos direitos e deveres individuais e coleti...1457941202021265Ano: 2021Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Cornélio Procópio - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade | Direito à Igualdade | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direito de Resposta e Indenização | Direito à VidaConforme disposto na constituição da república federativa do brasil de 1988, dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa incorreta.AAs normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação após a vacância de 45 (quarenta e cinco) dias. BO Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.CO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.DOs direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. EOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043352Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu Art. 37, estabelece cinco princípios básicos da Administração Pública, conhecidos pela sigla LIMPE, que são:Questão 457941200399732Direito ConstitucionalConforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200832345Direito ConstitucionalSão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais dispostos na Constituição Federal de 1988, exceto:Questão 457941201335962Direito ConstitucionalConforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Da Educação, da Cultura e do Desporto, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201345137Direito ConstitucionalDe acordo com a emenda constitucional nº 20 de 1998, assinale a alternativa correta.Questão 457941201518141Direito ConstitucionalConforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. É direito dos ...Questão 457941201569093Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que não corresponde com o processo legislativo.Questão 457941201679975Direito ConstitucionalSobre as limitações constitucionais do poder de Tributar, pode-se afirmar queQuestão 457941201687502Direito ConstitucionalÉ correto afirmar sobre os direitos do trabalhador, exceto:Questão 457941201982317Direito ConstitucionalSobre os municípios disposto na CF/88, assinale a alternativa correta.