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De acordo com a Constituição Federal de 1988, quando o chefe do exe...

📅 2023🏢 CONSULPAM🎯 ICTIM - RJ📚 Direito Constitucional
#Procedimento Legislativo#Sanção ou Veto Executivo

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CONSULPAM no concurso para ICTIM - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo, Sanção ou Veto Executivo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202021284
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: ICTIM - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Sanção ou Veto Executivo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, quando o chefe do executivo deixa transcorrer o prazo de 15 dias úteis para sancionar o projeto, significa que o projeto foi sancionado e se converteu em norma jurídica, mesmo sem a manifestação expressa do presidente.

Neste caso, quem cala, consente. O texto acima se refere ao conceito de:
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