Sobre o entendimento do Superior Tribunal de Justi...

Q: Sobre o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em relação às execuções cíveis, é correto afirmar que:

A) os valores depositados em fundo de previdência complementar são impenhoráveis, se forem considerados de natureza alimentar; | B) no caso de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, não é necessária a intimação pessoal da parte, apenas do(a) advogado(a) ou do(a) Defensor(a) Público(a); | C) é cabível a penhora de salário para pagamento de honorários advocatícios, eis que se trata de verba alimentar; | D) as quantias depositadas em conta-corrente em valor inferior a quarenta salários mínimos são penhoráveis; | E) o executado beneficiário de gratuidade de justiça está dispensado de penhora, depósito ou caução para obtenção de efeito suspensivo nos embargos do devedor.

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Ano: 2021Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos da Execução Civil | Execução Geral | Procedimento de Execução

Sobre o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em relação às execuções cíveis, é correto afirmar que:

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