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O Ministério Público ofereceu denúncia criminal, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra o governador do estado de Santa Catarina, por ele ter p...
A intervenção estadual espontânea ocorrerá diante do descumprimento
Julgue o item seguinte, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF a respeito dos direitos e das garantias funda...
Acerca da ordem econômica e financeira do Estado brasileiro e da política urbana, julgue o item a seguir.Em observância ao direito fundamental à morad...
Julgue o item que se segue, relativos a princípios fundamentais, normas constitucionais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais,...
No que se refere à criação e à extinção dos municípios, julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal e dos precedentes do STF.Considere que...
O direito à vida é protegido de forma absoluta pela CF, razão pela qual em nenhuma hipótese é admitida a pena de morte no país.
Julgue o próximo item, relativo à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social.Por força da regra da contrapartida, os benefícios e s...
Acerca da organização político-administrativa do Brasil, julgue o item a seguir.Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), excepcionalmente, a constitu...
A CF exige que determinados cargos eletivos sejam ocupados por brasileiro nato. Nesse contexto, um brasileiro naturalizado ou português equiparado pod...