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A Constituição Federal de 1988, no capítulo que trata sobre a Administração Pública e seus servidores, estabelece regras de observância obrigatória na...
Sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a afirmativa correta.
A ordem econômica na Constituição de 1988 consagra um regime de mercado organizado, entendido como tal aquele afetado pelos preceitos da ordem pública...
O Prefeito do município Alfa, após tomar conhecimento de matéria jornalística dando conta de intervenção na autonomia de outro ente da federação, cons...
Depois de dispor sobre o Poder Judiciário, a Constituição Federal reserva um capítulo específico às Funções Essenciais à Justiça, dividindo-o nas segu...
Os direitos fundamentais foram sendo estabelecidos em gerações ao longo da história. Nesse sentido, existe uma gama de direitos que se apresentam como...
Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) A privatividade da competência tributária é característica exclusiva da U...
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui- -se em Estado Democrático...
Desde a promulgação da Constituição de 1988, o guardião da Carta Magna, o Supremo Tribunal Federal, foi provocado por diversas vezes a se manifestar s...
“Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente d...