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De acordo com o que prevê o Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015) acerca dos procedimentos de jurisdição voluntária, assinale a alternati...
No que tange ao processo de execução, nos termos dos artigos 771 e seguintes do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015):
Após a leitura do texto abaixo, extraído de Humberto Dalla Bernardina de Pinho (2020), "Manual de Direito Processual Civil Contemporâneo", responda ao...
Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca dos prazos dos atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA.
No âmbito do direito processual civil, a competência é o critério de distribuição, entre os vários órgãos judiciários, das atribuições relativas ao de...
Acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/...
Adotando um sistema multiportas de solução de conflitos, o legislador processual de 2015 atribuiu especial relevo à mediação e à conciliação. Assim, a...
O Código de Processo Civil determina, no artigo 73, que o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real ...
Em se tratando da Denunciação à lide prevista no art. 125 e seguintes do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA: