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A respeito das medidas protetivas de urgência, a Lei Maria da Penha estabelece que
De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, a respeito de competência, assinale a alternativa correta.
No que concerne a matéria sumulada pelo STF, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta, nos termos do quanto previsto no Código de Processo Penal.
Com relação às nulidades e aos recursos em geral, é correto afirmar que
A, funcionário público do Município, foi flagrado por um repórter investigativo, no estacionamento da Prefeitura, praticando ato libidinoso em uma ado...
Com base no disposto na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.
Oferecendo o ofendido ação penal privada subsidiária da pública, o Ministério Público, nos exatos termos do art. 29 do CPP,
O juiz, ao proferir sentença condenatória,
Assinale a alternativa que preenche adequadamente a lacuna.Determina o art. 546 do CPP que os causadores de extravio de autos________________.