No âmbito da União, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orçamentária Anual

deve compreender apenas o orçamento fiscal, em respeito ao princípio da exclusividade.

poderá consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual, desde que devidamente justificada a necessidade pelo Poder Executivo.

deve compreender somente o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social, uma vez que as empresas estatais, por serem pessoas jurídicas de direito privado, têm orçamento próprio.

deve ter por objetivo reduzir as desigualdades inter-regionais, de acordo com o critério populacional, através da utilização do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social.

não poderá conter dispositivo estranho à previsão das receitas e fixação das despesas, não havendo qualquer tipo de ressalva a essa proibição.

No âmbito da União, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orçamentária Anual

A) deve compreender apenas o orçamento fiscal, em respeito ao princípio da exclusividade. | B) poderá consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual, desde que devidamente justificada a necessidade pelo Poder Executivo. | C) deve compreender somente o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social, uma vez que as empresas estatais, por serem pessoas jurídicas de direito privado, têm orçamento próprio. | D) deve ter por objetivo reduzir as desigualdades inter-regionais, de acordo com o critério populacional, através da utilização do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social. | E) não poderá conter dispositivo estranho à previsão das receitas e fixação das despesas, não havendo qualquer tipo de ressalva a essa proibição.

No âmbito da União, de acordo com a Constituição F...

Questão 457941200426092Orçamento e Finanças Públicas

Na Lei Orçamentária Anual − LOA, para o exercício de 2017, de determinado ente público, as receitas e despesas foram discriminadas de forma a evidenci...

#Fundamentos de Orçamento

Questão 457941200481451Orçamento e Finanças Públicas

Tendo em vista a despesa de pessoal, é correto afirmar que

#Gestão Financeira e Orçamentária#Despesa Pública#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941200770349Orçamento e Finanças Públicas

Acerca dos créditos adicionais, é INCORRETO afirmar:

#Créditos Suplementares

Questão 457941201863520Orçamento e Finanças Públicas

Princípio orçamentário constante da Constituição Federal do Brasil de 1988, que estabelece a proibição de vinculação de receita de impostos a órgão, f...

#Fundamentos de Orçamento#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941201903958Orçamento e Finanças Públicas

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a receita orçamentária arrecadada por um ente público com

#Gestão Orçamentária e Financeira#Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira

Questão 457941202080440Orçamento e Finanças Públicas

Consoante disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, as normas relativas ao controle de custos, às condições para transferência de recursos a entidad...

#Ferramentas de Planejamento#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

No âmbito da União, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e ...

Questões relacionadas para praticar

No âmbito da União, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e ...

Questões relacionadas para praticar