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A respeito dos procedimentos especiais, previstos no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta com relação à regra instituída pelo Código de Processo Penal no que concerne aos procedimentos comuns.
Após sua aplicação, a medida protetiva de urgência é imediatamente registrada em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Just...
Quanto aos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.
Nos termos previstos expressamente no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
A respeito da disciplina do inquérito policial no Código de Processo Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
Tício, acusado de sonegação fiscal de imposto de renda e de ICMS, foi denunciado perante a Y° Subseção Judiciária da Justiça Federal de Florianópolis....
Nos termos do art. 69, parágrafo único, da Lei no 9.099/95, ao autor do fato típico definido como crime de menor potencial ofensivo, após a lavratura ...
Sobre a Lei de Organização Criminosa, assinale a alternativa correta.
Sobre a Lei n° 12.850/2013, é correto dizer que