Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941202022223Julgue o próximo item com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. A transparência na gestão fiscal resume-se à publicaçã...1457941202022223Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalJulgue o próximo item com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. A transparência na gestão fiscal resume-se à publicação de balanços financeiros dos entes públicos para a garantia do acesso às informações sobre a execução orçamentária. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200210164Direito FinanceiroAssinale a opção correta no que diz respeito ao regramento constitucional dos créditos adicionais ao orçamento público.Questão 457941200261514Direito FinanceiroJulgue o item a seguir, no que concerne a crédito público, despesa pública e fiscalização financeira e orçamentária, com base na jurisprudência do STF...Questão 457941200314793Direito FinanceiroO plano plurianual é o responsável por definir todas as diretrizes do governo seguinte, de acordo com a continuidade das ações governamentais.Questão 457941200385413Direito FinanceiroCom relação às leis orçamentárias e ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item subsequente. O Ministério Público possui autonomia para elabora...Questão 457941200817529Direito FinanceiroJulgue o item subsequente, a respeito da composição financeira e da distribuição de recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação...Questão 457941201112923Direito FinanceiroElaborada a proposta orçamentária de todos os órgãos, entidades e poderes federais, o projeto de lei orçamentária deve ser encaminhado ao Congresso Na...Questão 457941201162821Direito FinanceiroCom base no disposto na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item subsequente.Ao constatar, ao final de um bimestr...Questão 457941201376607Direito FinanceiroJulgue o item a seguir, no que concerne a crédito público, despesa pública e fiscalização financeira e orçamentária, com base na jurisprudência do STF...Questão 457941201918133Direito FinanceiroCom base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue o item que se segue.Tanto os poderes como o Ministério Público devem ser inclu...Questão 457941202071760Direito FinanceiroAcerca das disposições estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e das hipóteses de controle da execução orçamentária previstas na CF, julgue ...