Sobre a Lei nº 1.391 Municipal de Dourados,
Artigo 6, “O licenciamento da obra será
concedido mediante o encaminhamento, à
Prefeitura, dos Seguintes elementos:”
Analise as afirmativas abaixo
I. Requerimento solicitando licenciamento da obra.
II. Projeto aprovado há menos de um ano com área
não superior a 25 m2
.
III. Projeto aprovado há menos de um ano.
IV. Recibos de pagamento das taxas
correspondentes.
V. Contrato representativo da relação jurídica
existente entre o proprietário e o possuidor ou
detentor do imóvel.
VI. A. R. T. do Responsável Técnico.
VII. Compromisso ou promessa de compra e venda,
registrado ou averbado no Cartório de Registro de
Imóveis.