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Sobre a Lei nº 1.391 Municipal de Dourados, Artigo 6, “O licenciame...

📅 2022🏢 IBFC🎯 Prefeitura de Dourados - MS📚 Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)
#Legislação Municipal de Dourados

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca IBFC no concurso para Prefeitura de Dourados - MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Dourados.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202022229
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Legislação Municipal de Dourados
Sobre a Lei nº 1.391 Municipal de Dourados, Artigo 6, “O licenciamento da obra será concedido mediante o encaminhamento, à Prefeitura, dos Seguintes elementos:”

Analise as afirmativas abaixo

I. Requerimento solicitando licenciamento da obra.

II. Projeto aprovado há menos de um ano com área não superior a 25 m2 .

III. Projeto aprovado há menos de um ano. IV. Recibos de pagamento das taxas correspondentes.

V. Contrato representativo da relação jurídica existente entre o proprietário e o possuidor ou detentor do imóvel.

VI. A. R. T. do Responsável Técnico.

VII. Compromisso ou promessa de compra e venda, registrado ou averbado no Cartório de Registro de Imóveis.

Estão corretas as afirmativas:
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