///
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio própri...
Segundo a LGPD, são competências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): I. Zelar pela proteção dos dados pessoais, nos termos da legislaç...
A LGPD é aplicada ao tratamento de dados pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa ju...
Conforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas segui...
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, analise as assertivas abaixo: I. Não se aplica ao tratamento de dados pessoais ...
Com base no que dispõe a LGPD, analise as assertivas abaixo: I. A LGPD aplica-se à operação de tratamento de dados realizada por pessoa jurídica de di...
São fundamentos da proteção de dados pessoais previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados, EXCETO:
Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, ficam sujeitos às sanções a...
Segundo as definições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, f...