Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202022566Segundo a Lei Federal no 9.074/1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de se...1457941202022566Ano: 2018Banca: IADESOrganização: ARCON-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 9.074/1995 - Concessões e Permissões de Serviços PúblicosSegundo a Lei Federal no 9.074/1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, assinale a alternativa correta.AA concessão de exploração de serviços de saneamento básico e de limpeza urbana depende da edição de lei autorizativa.BO prazo da concessão de estações aduaneiras e de outros terminais alfandegados de uso público, não instalados em área de porto ou aeroporto, é de até 15 anos.CO transporte de cargas pelo meio aquaviário depende de concessão.DA exploração de obras ou serviços federais de barragens não se sujeita ao regime de concessão.EAos estados é vedado executar obras e serviços públicos por meio de permissão de serviço público, sem lei que lhes autorize.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077843Legislação FederalAcerca dos direitos autorais previstos na Lei n° 9.610/1998, assinale a alternativa correta.Questão 457941200150226Legislação FederalA respeito do Estatuto da Funpresp-Exe, assinale a alternativa correta.Questão 457941200819726Legislação FederalTereza foi instruída por sua agente de viagens a adquirir uma assistência médica internacional. Ao voltar de uma viagem de 15 dias pelo Canadá, uma da...Questão 457941201003983Legislação FederalCM/CMP 230, TK/THY 235, CA/CCA 999, EK/UAE 176 e QR/QTR 157 são os códigos que nominam as seguintes companhias aéreas, respectivamente:Questão 457941201188434Legislação FederalConsoante o que determina o Regimento Interno no tocante às Comissões Temporárias do CAU/ES, assinale a alternativa correta.Questão 457941201340866Legislação FederalA Resolução CAU/BR no 26/2012 trata do registro de arquitetos e urbanistas, brasileiros ou estrangeiros portadores de vistos permanentes, diplomados p...Questão 457941201383525Legislação FederalEm conformidade com a Resolução CAU/BR no 167/2018, que dispõe acerca das alterações do registro de profissionais nos CAU/UF, assinale a alternativa c...Questão 457941201614471Legislação FederalDe acordo com a Lei no 8.745/1993, a lei de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, ...Questão 457941201820260Legislação FederalAtenção: LEGISLAÇÃO APLICADA À EBSERH (*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Com re...Questão 457941202004781Legislação FederalConsiderando as características e as ações da assistência técnica e extensão rural (Ater) no Brasil, assinale a alternativa correta.