Questões

CERTO

ERRADO

ERRADO

CERTO

A critério do poder concedente, o contrato pode ser prorrogado por vinte anos após encerrar-se o prazo original do contrato necessário à amortização dos investimentos. 

Eventual requerimento de prorrogação do prazo de recuperação do investimento realizado deve ser formalizado no período de até um ano antes do final do prazo originalmente pactuado. 

A resposta do poder concedente a respeito de eventual requerimento de prorrogação do prazo de recuperação do investimento realizado deve ser dada no prazo de até seis meses antes do término do prazo de concessão. 

O prazo necessário à amortização dos investimentos realizados pela concessionária encerra-se em 2025. 

O prazo máximo para permitir a amortização dos investimentos realizados pela concessionária é de quarenta anos. 

A concessão de exploração de serviços de saneamento básico e de limpeza urbana depende da edição de lei autorizativa.

O prazo da concessão de estações aduaneiras e de outros terminais alfandegados de uso público, não instalados em área de porto ou aeroporto, é de até 15 anos.

O transporte de cargas pelo meio aquaviário depende de concessão.

A exploração de obras ou serviços federais de barragens não se sujeita ao regime de concessão.

Aos estados é vedado executar obras e serviços públicos por meio de permissão de serviço público, sem lei que lhes autorize.

CERTO

ERRADO

As cooperativas de eletrificação rural poderão desenvolver atividades de geração de energia elétrica ou de transmissão de energia elétrica voltadas ao atendimento ao seu mercado próprio, desde que seja inferior a 500 (quinhentos) GWh/ano e a totalidade da energia gerada seja a ele destinada.

As concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica, que atuem no Sistema Interligado Nacional, não poderão desenvolver atividades de geração e de transmissão de energia elétrica, mesmo que dirigidas ao atendimento a sistemas elétricos isolados.

Pela execução dos serviços prestados pelas concessionárias ou permissionárias, poderão ser cobradas taxas, de natureza tributária, diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários.

Considera-se permissão de serviço público a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

Foi expressamente vedada a prorrogação do prazo relativo às permissões e às concessões de estações aduaneiras e outros terminais alfandegados de uso público, não instalados em área de porto ou aeroporto, precedidos ou não de obras públicas.

As concessionárias de distribuição de energia elétrica sujeitas a controle societário comum que, reunidas, atendam a critérios de racionalidade operacional e econômica, conforme regulamento, poderão solicitar o reagrupamento das áreas de concessão com a unificação do termo contratual.

As concessões, permissões e autorizações de exploração de serviços e instalações de energia elétrica e de aproveitamento energético dos cursos de água serão contratadas ou outorgadas, conforme esta legislação e, também, da Lei nº 8.987/95, e, não admitirão prorrogação.

As concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica que atuem no Sistema Interligado Nacional – SIN não poderão desenvolver atividades de geração de energia elétrica.

As concessões de transmissão e de distribuição de energia elétrica, contratadas a partir da Lei 9.074/95, terão o prazo necessário à amortização dos investimentos, limitado a trinta anos, contado da data de assinatura do imprescindível contrato, podendo ser prorrogado no máximo por igual período, a critério do poder concedente, nas condições estabelecidas no contrato.

As concessionárias e as autorizadas de geração de energia elétrica que atuem no Sistema Interligado Nacional – SIN não poderão ser coligadas ou controladoras de sociedades que desenvolvam atividades de distribuição de energia elétrica no SIN.

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

30 anos. 

5 anos. 

20 anos. 

10 anos. 

15 anos.