No tocante ao nome, assinale a afirmativa correta de acordo com a Lei de Registros Públicos:

O oficial de registro civil não registrará prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores, observado que, quando os genitores não se conformarem com a recusa do oficial, este submeterá por escrito o caso à decisão do juiz competente, mediante a cobrança de emolumentos.

Em até quinze dias úteis após o registro, qualquer dos genitores poderá apresentar, perante o registro civil onde foi lavrado o assento de nascimento, oposição fundamentada ao prenome e sobrenomes indicados pelo declarante, observado que, se houver manifestação consensual dos genitores, será realizado o procedimento de retificação administrativa do registro, mas, se não houver consenso, a oposição será encaminhada ao juiz competente para decisão.

Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos prenome e o sobrenome, observado que ao prenome serão acrescidos os sobrenomes dos genitores ou de seus ascendentes, em qualquer ordem e, na hipótese de acréscimo de sobrenome de ascendente que não conste das certidões apresentadas, deverão ser apresentadas todas as certidões da linha ascendente.

Quando o declarante não indicar o nome completo, o oficial de registro lançará adiante do prenome escolhido ao menos dois sobrenomes de um dos genitores, na ordem que julgar mais conveniente para evitar homonímias. O oficial de registro orientará os pais acerca da conveniência de acrescer sobrenomes, a fim de se evitar prejuízos à pessoa em razão da homonímia.

No tocante ao nome, assinale a afirmativa correta de acordo com a Lei de Registros Públicos:

A) O oficial de registro civil não registrará prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores, observado que, quando os genitores não se conformarem com a recusa do oficial, este submeterá por escrito o caso à decisão do juiz competente, mediante a cobrança de emolumentos. | B) Em até quinze dias úteis após o registro, qualquer dos genitores poderá apresentar, perante o registro civil onde foi lavrado o assento de nascimento, oposição fundamentada ao prenome e sobrenomes indicados pelo declarante, observado que, se houver manifestação consensual dos genitores, será realizado o procedimento de retificação administrativa do registro, mas, se não houver consenso, a oposição será encaminhada ao juiz competente para decisão. | C) Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos prenome e o sobrenome, observado que ao prenome serão acrescidos os sobrenomes dos genitores ou de seus ascendentes, em qualquer ordem e, na hipótese de acréscimo de sobrenome de ascendente que não conste das certidões apresentadas, deverão ser apresentadas todas as certidões da linha ascendente. | D) Quando o declarante não indicar o nome completo, o oficial de registro lançará adiante do prenome escolhido ao menos dois sobrenomes de um dos genitores, na ordem que julgar mais conveniente para evitar homonímias. O oficial de registro orientará os pais acerca da conveniência de acrescer sobrenomes, a fim de se evitar prejuízos à pessoa em razão da homonímia.

No tocante ao nome, assinale a afirmativa correta ...

Questão 457941200072742Direito Notarial e Registral

Em relação à lei 8935/95, assinale a alternativa correta:

#Função e Serviço Notarial e de Registro: Noções Gerais#Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994

Questão 457941200246665Direito Notarial e Registral

Compete aos tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos, nos termos da Lei 8.935/1994:

#Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994

Questão 457941200395619Direito Notarial e Registral

Sobre o registro de títulos e documentos, assinale a alternativa correta:

#Processo de Registro#Anulação de Registro#Registro de Títulos e Documentos

Questão 457941200625310Direito Notarial e Registral

No tocante à retificação de registro civil de pessoas naturais, assinale a alternativa INCORRETA:

#Registro Civil de Pessoas Físicas

Questão 457941200929276Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à lavratura dos atos notariais, de acordo com a Lei 7.433/1985:

#Fundamentos do Direito Notarial e Registral#Teoria Geral e Princípios dos Atos Notariais

Questão 457941201447383Direito Notarial e Registral

Acerca da intimação, desistência e sustação do protesto, assinale a alternativa correta em relação à Lei nº 9.472/1997:

#Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997

No tocante ao nome, assinale a afirmativa correta de acordo com a L...

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No tocante ao nome, assinale a afirmativa correta de acordo com a L...

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