Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941202022856A respeito da ação popular e da ação civil pública, assinale a opção correta, à luz do Código de Processo Civil e da jur...1457941202022856Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ação Civil Pública | Ação PopularA respeito da ação popular e da ação civil pública, assinale a opção correta, à luz do Código de Processo Civil e da jurisprudência dos tribunais superiores.AÉ constitucional a delimitação dos efeitos da sentença proferida em sede de ação civil pública aos limites da competência territorial de seu órgão prolator.BA desistência da ação popular somente poderá ser homologada judicialmente após prévio consentimento do Ministério Público. CO Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviço público. DPessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular. EO Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200663382Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Flávio, residente no estado do Ceará, necessitava de uma cirurgia urgente não disponibilizada pelo sistema público de saúde. Diante desse fato, ele en...Questão 457941200782373Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca de mandado de segurança impetrado contra decisão judicial, assinale a opção correta, de acordo com a legislação vigente e com a jurisprudência ...Questão 457941200821306Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando o entendimento do STJ acerca de prazos processuais, julgue o item seguinte. O dia do vencimento do prazo será protraído para o primeiro d...Questão 457941200891186Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando a teoria geral da tutela coletiva e seus princípios, julgue o item que se segue.Conforme o STJ, o princípio da disponibilidade controlada...Questão 457941201365606Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No curso de ação de execução, o credor requereu a penhora de dois motores de retroescavadeiras que se encontravam no depósito da empresa executada, av...Questão 457941201411396Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito da competência, julgue o item subsequente com base no entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto.O julgamento de ação contr...Questão 457941201456121Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da petição inicial, da denunciação da lide, do agravo de instrumento e da reclamação, julgue o item seguinte, à luz do Código de Processo Civil...Questão 457941201702050Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No caso de decisão de mérito transitada em julgado que tenha sido proferida em decorrência de concussão do juiz, caberáQuestão 457941201900030Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito da concessão de medidas cautelares contra atos do poder público, das tutelas provisórias previstas no CPC e da execução contra a fazenda pú...Questão 457941202021472Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o CPC, não havendo recurso interposto pela parte interessada, incidirá a autoridade de coisa julgada material sobre