Aos servidores ocupantes de cargo público, conform...

Q: Aos servidores ocupantes de cargo público, conforme a Constituição da República, são garantidos os seguintes direitos:

A) Salário mínimo, décimo terceiro salário, participação nos lucros, repouso semanal remunerado, licença à gestante. | B) Salário mínimo, proteção em face da automação, remuneração do salário noturno superior à do diurno, repouso semanal remunerado, licença à gestante. | C) Salário mínimo, décimo terceiro salário, aviso prévio proporcional, repouso semanal remunerado, licença à gestante. | D) Salário mínimo, irredutibilidade salarial, salvo o disposto em acordo coletivo, proteção da automação, remuneração do salário noturno superior à do diurno, licença à gestante. | E) Salário mínimo, décimo terceiro salário, remuneração do salário noturno superior à do diurno, repouso semanal remunerado, licença à gestante.

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Ano: 2013Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Aos servidores ocupantes de cargo público, conforme a Constituição da República, são garantidos os seguintes direitos:

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