Sobre a seguridade social, assinale a afirmação FALSA.

A limitação constitucional do poder de tributar, segundo a qual é vedada a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publica...

Compete a todos os entes da Federação a instituição de contribuições.

Quanto aos direitos fundamentais e sua classificação em dimensões, o direito à propriedade privada e o direito a meio ambiente equilibrado enquadram-s...

Assinale a opção que apresenta corretamente exemplo(s) de função essencial à Justiça.

Ainda com relação aos princípios inerentes à Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, caput, é INCORRETO...

Em matéria de Administração Pública, a Lei Fundamental diz que