O zelo pela correta utilização de um bem público em uma organização...

Em relação aos atributos dos atos administrativos, qual deles está relacionado com a imperatividade do ato?

O ato administrativo, enquanto ato jurídico, situa-se nos planos lógicos da existência, da validade e da eficácia. Neste sentido, escolha a alternativ...

Para organizar o exercício da função administrativa, o Estado se socorre basicamente dos mecanismos de centralização, descentralização e desconcentraç...

Assinale a alternativa que conceitua CORRETAMENTE um ato administrativo complexo.

Os serviços públicos são todas aquelas atividades desempenhadas diretamente pelo Estado ou por aqueles que – por meio de delegação, concessão ou permi...

Dentro do Direito Administrativo a prestação do serviço público enquadra-se como função administrativa do Estado. Determinadas atividades econômicas, ...