Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202023557Os princípios norteadores do processo administrativo se encontram na Lei Federal nº 9.784/99, conforme o art. 2º. São el...1457941202023557Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Câmara de Macapá - APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Os princípios norteadores do processo administrativo se encontram na Lei Federal nº 9.784/99, conforme o art. 2º. São eles Auniversalidade, finalidade, motivação, totalidade, equilíbrio, publicidade e eficiência.Blegalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa e contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.Clegalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência.Dlegalidade, finalidade, motivação, moralidade, ampla defesa e contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200391380Direito AdministrativoDe acordo com Hely Lopes Meirelles, tal poder tem “a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas ...Questão 457941200521704Direito AdministrativoSobre os serviços públicos, assinale a assertiva correta.Questão 457941200583958Direito AdministrativoCom base nos conceitos das licitações públicas e dos contratos administrativos, é possível afirmar que o sobrepreço:Questão 457941200944803Direito AdministrativoAcerca dos poderes hierárquico, regulamentar e de polícia, analise as afirmativas a seguir: I. O exercício do poder regulamentar, pela Administração P...Questão 457941201097735Direito AdministrativoOs bens patrimoniais do Municipio deverão ser classificados de acordo com sua natureza e em relação a cada serviço. A alienação de bens municipais é s...Questão 457941201500076Direito AdministrativoCom base na Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), assinale o único critério de julgamento que não pode ser utilizado em concorrências púb...Questão 457941201670704Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/90, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, me...Questão 457941201675347Direito AdministrativoSobre os prazos de duração dos contratos administrativos, podemos afirmar que:Questão 457941201877439Direito AdministrativoQuando ocorre a extinção de ato administrativo em consequência de norma jurídica superveniente, a qual impede a permanência da situação anteriormente ...Questão 457941202030617Direito AdministrativoSobre a classificação e as espécies de atos administrativos, assinale a alternativa correta.