Para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao
patrimônio público ou à entidade de que o Estado participe, à
moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio
histórico e cultural,
A qualquer cidadão é parte legítima ficando o autor,
salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais,
mas arcará com o ônus da sucumbência.
B o Ministério Público detém a competência exclusiva,
sendo isento de custas judiciais e do ônus da
sucumbência.
C tanto a pessoa física como a pessoa jurídica são
partes legítimas devendo, em regra, o autor efetuar
o pagamento das custas judiciais e do ônus da
sucumbência.
D qualquer cidadão é parte legítima ficando o autor,
salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e
do ônus da sucumbência.
E qualquer cidadão é parte legítima devendo, em
regra, o autor efetuar o pagamento das custas judiciais
e do ônus da sucumbência.