Conforme o Código Civil, julgue o item.Decai em três anos o direito de anular as decisões da pessoa jurídica que tiver a...

Julgue o item, referentes ao direito civil.São benfeitorias voluptuárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que ele se deteriore.

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o ...

A decisão que impuser sanção ao agente público considerará, entre outros fatores, os danos que dela provierem para a Administração Pública.

Segundo a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item. O chamado consequencialismo deve pautar as decisões nas esferas administra...

Conforme o Decreto nº 9.830/2019 e os dispositivos legais da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item abaixo.No caso de consul...

É vedada a celebração de termo de ajustamento de gestão entre os agentes públicos e os órgãos de controle interno da Administração Pública.

No que concerne às obrigações, julgue o item.Não se admite, em obrigação disjuntiva, que a escolha recaia sobre terceiro.

Quanto aos fatos e atos jurídicos, julgue o item a seguir.As consequências dos atos jurídicos em sentido estrito são reguladas e determinadas pela man...

De acordo com o Código Civil, incluem-se no regime da comunhão parcial de bens

Acerca de direito civil, julgue o item.As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, o que gera dir...