///
Julgue os itens a seguir em relação à União Estável de acordo com o Código Civil Brasileiro:
I- A união estável nunca poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil;
II- As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos;
III- As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem casamento presumido;
IV- É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
Dos itens acima:
Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IDCAP no concurso para Câmara de Boa Esperança - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre União Estável, Direito de Família.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.