Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941202023748Sobre as vantagens pecuniárias, é correto afirmar:1457941202023748Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Lei Complementar nº 122/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do RNTexto associadoAs questões de números 19 e 20 referem-se à Lei Complementar Estadual no 122/94, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado. Sobre as vantagens pecuniárias, é correto afirmar:AAs indenizações incorporam-se ao vencimento ou aos proventos para qualquer efeito.BA gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva é devida aos respectivos membros que exerçam ou não cargo ou função pública remunerada, por sessão a que comparecerem, até o limite mensal fixado em regulamento.CO servidor faz jus a vinte diárias por mês nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo.DO servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, faz jus a ajuda de custo para compensar as despesas de instalação.EÉ permitida a gratificação à conta de recursos de fundo, convênio ou outra fonte diversa de dotação orçamentária de pessoal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200080001Legislação EstadualAo dispor sobre o funcionamento da Assembleia Legislativa, a Constituição do Amapá prescreve queQuestão 457941200274513Legislação EstadualExistem situações em que o valor do ICMS creditado deve ser estornado, em decorrência de evento superveniente. Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS,...Questão 457941200350110Legislação EstadualEm consonância ao disposto na Lei Federal n° 4.878/65, no que se refere às penas disciplinares, respeitando-se os demais dispositivos pertinentes ao t...Questão 457941200565709Legislação EstadualO regime de conta única no Estado de Goiás, tal como disciplinado na Lei complementar nº 121/2015,Questão 457941200867814Legislação EstadualConsidere que Maria foi admitida, no ano de 1990, pela Lei n° 500, de 1974, para exercer junto à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo a funçã...Questão 457941201153333Legislação EstadualNos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 10.261/68), os dias em que o funcionário deixar de comp...Questão 457941201283126Legislação EstadualA Constituição do Estado de Alagoas estabelece, expressamente, em seu texto, queQuestão 457941201605915Legislação EstadualAo disciplinar o imposto sobre a propriedade dos veículos automotores (IPVA), o Código Tributário do Estado do Amapá prevê queQuestão 457941201847748Legislação EstadualSobre a data em que se considera recebida uma intimação formalizada ao sujeito passivo por meio do DTEC, a lei consultada estabelece que a comunicação...Questão 457941202018174Legislação EstadualO Tribunal de Contas do Estado da Paraíba tem sede na Capital do Estado, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território estadual, exercen...