Os projetos de resolução destinam-se a regular, com eficácia de decreto legislativo, matéria de competência privativa da...

Os policiais que atuam na polícia legislativa da Câmara dos Deputados têm direito ao porte de arma de fogo, válido em todo o território nacional.

À luz do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a respeito de sessões públicas, assinale a opção correta.

Acerca da Resolução n.º 1/2002-CN, que dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das MPs a que se refere o artigo 62 da CF, julgue o próximo...

Julgue o item a seguir, tendo como base o Regimento Interno da FUNPRESP-EXE. Os membros que compõem o Conselho Deliberativo e a Diretoria Executiva se...

Julgue o próximo item com base no Estatuto Social da TELEBRAS. A cada ação preferencial emitida pela TELEBRAS corresponde o direito a um voto nas deli...

As votações nas sessões conjuntas podem ser realizadas pelos processos simbólico, nominal e secreto. Para que a votação seja feita pelo processo simbó...

Os recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações são divididos, igualmente, entre o Ministério das Comunicações e a ANATEL.

Com base no Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994) e no Código de Ética da ANTT (Deliberação n.º 284/2009), julgue o...

Se uma operadora não atingir as metas de completamento de chamadas estabelecidas pela ANATEL, o não cumprimento deverá ser investigado por meio de pro...

À AL/CE é vedado funcionar fora de sua sede.