Quanto à Declaração de Bens referida no art. 13 da Lei nº 8429/1992...

A posse e o exercício de agente público, de acordo com a Lei 8.429/92, no seu art. 13, ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e val...

A Lei nº 8.112/1990 trata do Regime Disciplinar aplicável aos servidores públicos federais. Quanto às responsabilidades desses (artigos 121 a 126-A), ...

Quanto ao regramento jurídico da acumulação de cargos públicos trazido pelos artigos 118 a 120 da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA:

Com base nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei nº 8.429/1992, associe as duas colunas a seguir, relacionando os atos de improbidade administrativa com suas r...

À luz da Lei 8.112/90, no seu art. 12 , “O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado _______________”.

A respeito da posse e do exercício dos servidores públicos federais, referidos nos artigos 13 a 20 da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa INCORRET...

Para os efeitos da Lei 8.429/92, no seu art. 1º: “Os atos de improbidade praticados por qualquer __________________ , servidor ou não, contra a admini...

Dentre as penalidades disciplinares dispostas no artigo 127 da Lei nº 8.112/90 e aplicáveis aos servidores públicos federais, constam: advertência, su...

Marque a alternativa que NÃO corresponde ao exposto pela Lei 8.429/92, no seu art. 11. “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra ...

No termos do artigo 16 da Lei nº 8.112/1990, o início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individu...