Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941202023953A Lei Orgânica Municipal tem o papel de regular temas essenciais ligados à Administração Pública e aos servidores que a ...1457941202023953Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Iúna - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de IúnaA Lei Orgânica Municipal tem o papel de regular temas essenciais ligados à Administração Pública e aos servidores que a integram. Dentre as disposições a seguir, de acordo com a referida legislação, assinale a INCORRETA.AÉ vedada a dispensa do servidor sindicalizado, a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da Lei.BÉ possível a acumulação remunerada de cargo públicos, como regra.CO regime jurídico dos servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas é o estatutário, devendo ser regulamentado por lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal.DÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical e o direito de greve; este último exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064920Legislação Municipal (Espírito Santo)Suponha que Ruan, servidor público efetivo do município de Guarapari, reiteradamente recebe vantagem indevida de empresários do ramo da construção civ...Questão 457941200739948Legislação Municipal (Espírito Santo)O servidor público municipal, ao assumir sua função, deve compreender que se adquire não apenas direitos, mas também deveres. No desempenho de sua fun...Questão 457941200753437Legislação Municipal (Espírito Santo)Solange, servidora da AGERSA, solicitou ao seu chefe imediato licença para tratamento de saúde. A servidora precisará ausentar-se de suas funções por ...Questão 457941200803913Legislação Municipal (Espírito Santo)O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, com funções políticas, executivas e administrativas, auxiliado pelos Secretários Municipais ou o...Questão 457941200978982Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei Orgânica do Município, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A intervenção do Município, no domínio eco...Questão 457941201008017Legislação Municipal (Espírito Santo)Quanto à promoção na carreira, em situação de empate, observado o critério de antiguidade previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ...Questão 457941201763421Legislação Municipal (Espírito Santo)Os princípios e valores fundamentais do agente público são diretrizes éticas e morais que orientam sua conduta e suas ações no exercício de suas funçõ...Questão 457941201817004Legislação Municipal (Espírito Santo)O Estatuto dos Servidores Públicos civis do município de Cachoeiro de Itapemirim, Lei Municipal nº 4.009, estabelece situações em que o afastamento do...Questão 457941201934171Legislação Municipal (Espírito Santo)A receita municipal constituir-se-á da arrecadação dos tributos municipais, da participação em tributos da União e do Estado, dos recursos resultantes...Questão 457941201936033Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei Orgânica do município de Linhares/ES, analise as afirmativas a seguir. I. Recusar fé aos documentos públicos. II. Manter a publici...