A Lei Orgânica Municipal tem o papel de regular te...

Q: A Lei Orgânica Municipal tem o papel de regular temas essenciais ligados à Administração Pública e aos servidores que a integram. Dentre as disposições a seguir, de acordo com a referida legislação, a

A) É vedada a dispensa do servidor sindicalizado, a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da Lei. | B) É possível a acumulação remunerada de cargo públicos, como regra. | C) O regime jurídico dos servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas é o estatutário, devendo ser regulamentado por lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal. | D) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical e o direito de greve; este último exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

457941202023953

Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Iúna - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Iúna

A Lei Orgânica Municipal tem o papel de regular temas essenciais ligados à Administração Pública e aos servidores que a integram. Dentre as disposições a seguir, de acordo com a referida legislação, assinale a INCORRETA.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Lei Orgânica Municipal tem o papel de regular temas essenciais li...

Questões relacionadas para praticar

A Lei Orgânica Municipal tem o papel de regular temas essenciais li...

Questões relacionadas para praticar