Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202023956Segundo expressamente previsto na Resolução Conjunta n° 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária...1457941202023956Ano: 2018Banca: FCCOrganização: IAPEN-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Resolução Conjunta nº 1/2014 - CNPCP e CNLGBTSegundo expressamente previsto na Resolução Conjunta n° 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT − Acolhimento LGBT, a pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade no Brasil tem direito Aao uso de roupas masculinas ou femininas conforme o gênero, mas não tem direito a cumprir pena em unidade prisional especializada para pessoas LGBT. Bà visita íntima, mas não tem direito ao uso de roupas masculinas ou femininas conforme o gênero. Ctem direito a cumprir pena em unidade prisional especializada para pessoas LGBT, mas não tem direito a manter seu tratamento hormonal. Dtem direito a manter seu tratamento hormonal mas não tem direito a ser chamada pelo seu nome social. Ede ser chamada pelo seu nome social, mas não tem direito à visita íntima. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200256204Legislação FederalO documento da Organização de Aviação Civil Internacional que especifica os equipamentos que deverão ser instalados em um aeródromo para dar suporte à...Questão 457941200268178Legislação FederalSobre a Lei Federal nº 12.711/2012, conhecida como “Lei de Cotas”, são feitas as seguintes afirmações: I. As instituições federais de educação superio...Questão 457941200423256Legislação FederalSobre a retenção da contribuição previdenciária que a administração pública deve efetuar das pessoas jurídicas que contrata, de acordo com o disposto ...Questão 457941200509603Legislação FederalA ANAC está subordinada ao Departamento de Aviação Civil.Questão 457941200613235Legislação FederalPode se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto para a Microempresa a pessoa jurídicaQuestão 457941201354974Legislação FederalA respeito do transporte de eleitores no dia da eleição, considere:I. Verificada a inexistência de veículos de transporte coletivos de linhas regulare...Questão 457941201398007Legislação FederalEm um município de médio porte, o site da prefeitura ainda não possui as informações constantes do § 1º , do Art. 8º da Lei nº 12.527/2011, a saber: I...Questão 457941201401324Legislação FederalUm cidadão procura os serviços de assistência jurídica da Defensoria Pública do Paraná em Curitiba, relatando a cobrança da “taxa para procedimentos o...Questão 457941201558772Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar n° 87/1996, o sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado, relativamente à mercador...Questão 457941201620926Legislação FederalLoja de artigos esportivos, contribuinte do ICMS e submetida ao regime normal de apuração, oferece aos seus clientes as seguintes promoções: I. Na com...