Segundo expressamente previsto na Resolução Conjun...

Q: Segundo expressamente previsto na Resolução Conjunta n° 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT − Acolhimento LGBT, a pessoa travesti ou transexual

A) ao uso de roupas masculinas ou femininas conforme o gênero, mas não tem direito a cumprir pena em unidade prisional especializada para pessoas LGBT. | B) à visita íntima, mas não tem direito ao uso de roupas masculinas ou femininas conforme o gênero. | C) tem direito a cumprir pena em unidade prisional especializada para pessoas LGBT, mas não tem direito a manter seu tratamento hormonal. | D) tem direito a manter seu tratamento hormonal mas não tem direito a ser chamada pelo seu nome social. | E) de ser chamada pelo seu nome social, mas não tem direito à visita íntima.

457941202023956

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: IAPEN-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Resolução Conjunta nº 1/2014 - CNPCP e CNLGBT

Segundo expressamente previsto na Resolução Conjunta n° 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT − Acolhimento LGBT, a pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade no Brasil tem direito

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