Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941202024053A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, salvo disposição contrária, começa a vigorar em todo o País após1457941202024053Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SEDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilA Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, salvo disposição contrária, começa a vigorar em todo o País apósA45 dias depois de oficialmente publicada.B10 dias depois de oficialmente publicada.C30 dias depois de oficialmente publicada.D5 dias depois de oficialmente publicada.E15 dias depois de oficialmente publicada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000358Direito CivilAcerca do Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito da condição, do termo e do encargo.Questão 457941200399146Direito CivilQuando indispensável para que o novo dever ou o novo condicionamento de direito seja cumprido de modo proporcional, equânime e eficiente e sem prejuíz...Questão 457941200471745Direito CivilÀ luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.Contam‑se, na linha reta, os graus de parentesco pelo número de geraç...Questão 457941200661033Direito CivilSegundo a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item. A mudança interpretativa de norma de conteúdo aberto preverá, a bem da seg...Questão 457941200745292Direito CivilAs autoridades administrativas somente poderão editar atos normativos após a consulta pública para a manifestação de interessados.Questão 457941201036180Direito CivilO agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir com dolo direto, prejudicando a Admin...Questão 457941201123959Direito CivilCom relação à personalidade e à capacidade das pessoas naturais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201279988Direito CivilJulgue o item subsecutivo com base em conhecimentos relativos ao direito civil.O desvio de finalidade e a confusão patrimonial caracterizam abuso da p...Questão 457941201529815Direito CivilA respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente con...Questão 457941201903166Direito CivilEm relação à eficácia das leis no espaço, assinale a alternativa correta.