O tipo de decisão adotada pelo TCE-RR nos processo...

Q: O tipo de decisão adotada pelo TCE-RR nos processos de tomada de contas especial em que, sem resolução de mérito, o Tribunal extingue o feito, quando verificada a ausência dos pressupostos de constitu

A) provisória. | B) terminativa. | C) definitiva. | D) cautelar. | E) preliminar.

457941202024075

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Atribuições dos Tribunais de Contas

O tipo de decisão adotada pelo TCE-RR nos processos de tomada de contas especial em que, sem resolução de mérito, o Tribunal extingue o feito, quando verificada a ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, é denominado

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