Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202024080Nos termos da lei federal nº 12.527/2011, o direito fundamental de acesso à informação tem como uma de suas principais d...1457941202024080Ano: 2021Banca: CEPUERJOrganização: UERJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNos termos da lei federal nº 12.527/2011, o direito fundamental de acesso à informação tem como uma de suas principais diretrizes a: Adivulgação de informações de interesse público, somente mediante solicitaçãoBgestão transparente da informação, cujo acesso somente se dará em hipóteses específicasCobservância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceçãoDutilização prioritária de meios não informatizados de comunicaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200303391Legislação FederalA partir do que prevê a lei federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos d...Questão 457941200471125Legislação FederalUm fisioterapeuta europeu veio morar no Brasil e procurou o CREFITO da jurisdição em que iria morar, para validar o seu diploma. No referido CREFITO, ...Questão 457941200595072Legislação FederalOs descontos em anuidades para os biólogos com doenças graves e maiores de 65 anos de idade, serão concedidos, respectivamente, da seguinte forma:Questão 457941200781866Legislação FederalAs infrações a que o Terapeuta Ocupacional poderá ser submetido, caso não cumpra as normas reguladoras complementares quanto ao exercício da profissão...Questão 457941200885735Legislação FederalOs critérios e a atenção que devem ser observados pelas empresas de Saúde ou análogas, ao oferecer as práticas terapêuticas dos campos da Fisioterapia...Questão 457941201029680Legislação FederalEm relação às obras que passam para o domínio público:Questão 457941201280281Legislação FederalO procedimento fiscalizador nos campos da Fisioterapia e Terapia Ocupacional abrange os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, considerando...Questão 457941201372856Legislação FederalDe acordo com a resolução CFBio 115/2007, TRT significa:Questão 457941201566121Legislação FederalConsiderando o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, de acordo com o Art. 2º. da Resolução acima, os atos privativos com...Questão 457941201731219Legislação FederalAo profissional inscrito em outro CREFITO, a permissão para o exercício profissional temporário, isento de inscrição, por prazo máximo de 90 dias, é d...