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A citação de acusado que esteja no exterior, em local conhecido, deve ser efetuada, conforme a sistemática processual penal brasileira, por intermédio...
Julgue o item subsequente, no que se refere aos recursos, à ação penal e à competência no processo penal brasileiro. Contra a decisão que recebe a den...
Nessa situação hipotética,a competência para processar e julgar Carlos será da vara criminal do local onde ocorreu o fato, mesmo que Miro tenha passad...
O Estado exerce sua pretensão punitiva a partir do ingresso da ação penal, garantindo-se ao acusado o devido e justo processo legal. Acerca do process...
A respeito das normas previstas no CPP acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.
Com relação à prova, julgue o item que se segue.Em regra, as provas, no processo penal, podem ser produzidas a qualquer tempo, inclusive na fase recur...
Segundo o entendimento dos tribunais superiores, julgue os próximos itens, a respeito da prisão e das provas no processo penal. A existência de prova ...
Margarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ...
Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo penal.Caso diversas infrações sejam praticadas por diversas pessoas, umas contra as outras, config...
No que concerne às prisões, assinale a opção correta à luz do CPP e da doutrina de referência.