///
Assinale a alternativa correta.
São brasileiros natos
Segundo a doutrina pátria e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no tocante ao controle de constitucionalidade, um decreto que tinha po...
Lei do Município de São José do Rio Preto, de iniciativa parlamentar, dispôs sobre planejamento urbanístico, prevendo aumento de despesas. A ação dire...
A inconstitucionalidade de uma lei municipal pode ser objeto de
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos.
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo seguinte princípio:
O Prefeito Municipal enviou projeto de lei à Câmara de Vereadores, dispondo sobre a concessão de determinado benefício aos servidores municipais. Os V...
Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito dos Municípios.
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, e observados seus respectivos princípios, tem por fim assegurar a ...