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No tocante aos direitos da personalidade, segundo o Código Civil, é correto afirmar, EXCETO:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a assertiva INCORRETA, segundo o que expressamente estabelece o Código Civil para as situações mencionadas:
Assinale a assertiva INCORRETA, segundo o que expressamente estabelece o Código Civil para as situações mencionadas:
Cessa a incapacidade para os menores de dezoito anos:
Os negócios jurídicos, para sua validade, dependem de agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não def...
A morte põe fim à personalidade da pessoa natural, podendo ser presumida legalmente nas situações em que o indivíduo desaparece, sem deixar notícias. ...
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São pessoas jurídicas de direito público interno:
Assinale a alternativa correta: