Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202024470Matérias relativas a telecomunicações e radiodifusão são de competência legislativa exclusiva da União, cabendo ao presi...1457941202024470Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisMatérias relativas a telecomunicações e radiodifusão são de competência legislativa exclusiva da União, cabendo ao presidente da República sobre elas dispor mediante decretos e regulamentos. AErradoBCertoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200297019Direito ConstitucionalAcerca da Constituição Federal de 1988 e das disposições nela inscritas relativamente a direitos e garantias fundamentais e à administração pública, j...Questão 457941200367222Direito ConstitucionalCom referência às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue o item a seguir.A prerrogativa identicamente conferida a ambas as casas legislat...Questão 457941200544335Direito ConstitucionalCom relação às características do Estado brasileiro e à organização dos poderes, conforme disposto na CF, julgue (C ou E) os itens a seguir.O processo...Questão 457941200848493Direito ConstitucionalEm sentido jurídico, a constituição é considerada norma pura, puro dever ser.Questão 457941200926197Direito Constitucionalo direito exclusivo dos autores de utilizar, publicar ou reproduzir suas obras, e a transmissibilidade desse direito aos herdeiros pelo tempo que a le...Questão 457941201182026Direito ConstitucionalO dever do Estado de assegurar o direito à vida é, em relação ao adolescente e ao jovem, de prioridade relativa, mas, em relação à criança, de priorid...Questão 457941201522038Direito ConstitucionalNo tocante ao Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.Ainda que as imunidades parlamentares sejam prerrogativas funcionais e não prerrogativas pe...Questão 457941201592597Direito ConstitucionalNo que se refere à organização político-administrativa do Estado e ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens.A CF estabelece inviolabilidades ape...Questão 457941201614753Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da CF sobre os orçamentos e as finanças públicas, julgue os itens subsecutivos.O governo da União deve depositar obrigator...Questão 457941202078667Direito ConstitucionalPedro, brasileiro, ajuizou duas demandas contra seu empregador, a XWZ Ltda., sociedade privada, com fins lucrativos. Em ambas, Pedro postulou a conden...